Transparência e cuidado
Política de privacidade
Referência: decisões do escritório de 03 de novembro de 2026. Esta política explica o site informativo e o contato inicial. Antes de qualquer tratamento adicional, o escritório deverá informar a finalidade e a necessidade dos dados.
1. Quem é responsável
A JDS Advocacia, em Paranatinga/MT, é responsável pelas finalidades do atendimento realizado pelo escritório. O responsável profissional é Dr. Daniel Sebastian, OAB 30786/O-MT. Para questões sobre dados pessoais, use o WhatsApp (66) 3573-1213. Não envie documentos de identificação espontaneamente; a equipe orientará uma forma proporcional de confirmar sua identidade, se necessária.
2. O que o site faz
Este site não tem formulário, área de cadastro, chat embutido, pixel ativo, cookies de publicidade ou armazenamento no navegador. Os botões abrem o WhatsApp somente quando você decide clicar. Não há envio automático de mensagem.
A hospedagem prevista é Cloudflare Pages. Para entregar e proteger uma página, o provedor pode tratar dados técnicos, como IP, data, horário e informações do navegador. A configuração, a retenção e os termos desse tratamento devem ser verificados antes da publicação; não se deve pressupor ausência de registros técnicos.
3. Dados do primeiro contato
Informe somente nome, cidade, telefone, área e um breve resumo. Não envie CPF, documentos, informação de saúde ou detalhes íntimos antes da avaliação e aceite do advogado. A conversa inicial serve ao encaminhamento e à avaliação profissional, não à aceitação automática de um caso.
Se o contato avançar, o advogado orientará os documentos e dados necessários, a finalidade e o canal apropriado. O fornecimento de dados não significa contratação.
4. Finalidades, bases legais e fornecedores
Dados mínimos podem ser necessários para responder ao contato iniciado por você, avaliar providências pré-contratuais, verificar conflito de interesses e exercer ou defender direitos, conforme a base legal aplicável. Consentimento não é usado como autorização genérica para qualquer finalidade. Dados sensíveis exigem análise específica da necessidade e da base legal.
Ao abrir o WhatsApp, você utiliza um serviço da Meta, sujeito também às suas próprias condições e práticas de dados. Mensagens e dados técnicos podem ser tratados por esse fornecedor, inclusive fora do Brasil. Hospedagem e demais fornecedores devem ter finalidade, acesso, retenção e salvaguardas avaliados pelo escritório. Não há compra ou venda de listas de contatos.
5. Prazo de guarda
Para quem não se tornar cliente, a política definida pelo escritório é apagar a conversa em 90 dias e manter uma ficha mínima por 5 anos, para conflito de interesses e defesa. A ficha não deve reproduzir a conversa ou guardar documentos e dados sensíveis sem necessidade. Os campos mínimos, a base legal e a execução da rotina precisam ser validados pelo advogado.
O prazo de guarda de dados de clientes depende da atuação, das obrigações legais e do exercício de direitos. Cópias em fornecedores e backups precisam ser consideradas no procedimento de retenção e exclusão.
6. Acesso, segurança e inteligência artificial
As decisões do escritório exigem login individual com 2FA, registro de quem acessou os dados e criptografia de dados sensíveis. Esses controles precisam ser implementados e verificados nos sistemas de atendimento antes de seu uso com dados reais; este site estático não é um sistema de guarda de documentos.
Não há inteligência artificial conectada neste site. Qualquer uso futuro deve ser informado, enviar somente o mínimo necessário e impedir uso para treinamento, conforme contrato e configuração dos fornecedores. A avaliação jurídica e a decisão de assumir o caso continuam sendo humanas.
7. Seus direitos e pedidos de exclusão
Você pode solicitar informações sobre o tratamento, acesso, correção e exclusão, além dos demais direitos previstos na LGPD. Faça o pedido pelo contato de privacidade indicado acima. A equipe deverá confirmar o recebimento, verificar a identidade apenas no necessário e orientar a resposta nos prazos legais aplicáveis.
Pedidos de exclusão devem ser atendidos e alcançar os sistemas e fornecedores pertinentes, incluindo a política de backups. Se houver obrigação legal de conservação ou necessidade fundamentada para exercício de direitos, o advogado deverá avaliar, limitar e explicar essa situação ao titular. O prazo de cinco anos não constitui uma exceção silenciosa ao seu pedido.
8. Cookies e publicidade
Nenhuma tag do Google Ads está ativada nesta versão. Existe somente um espaço reservado no código, sem identificador e sem requisição ao Google. Antes de ativar publicidade com rastreamento, o escritório deverá atualizar este aviso e configurar a escolha de privacidade e a base legal aplicável. Fontes tipográficas e bibliotecas de animação são servidas localmente. Não há fonte remota, vídeo, mapa ou conteúdo de rede social incorporado. As animações não registram o comportamento do visitante.
9. Alterações e contato
Esta política deve acompanhar as práticas reais do escritório. Alterações relevantes de sistemas, fornecedores ou finalidades exigem revisão. Para esclarecer uma situação concreta ou exercer seus direitos, fale com a equipe pelo contato de privacidade. Não envie dados sensíveis no resumo inicial.